Carta de serviços
Departamento de Água e Esgoto
VIABILIDADE DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E/OU ESGOTO
O QUE É ESTE SERVIÇO
É a verificação in loco da possibilidade de realizar a ligação de água e/ou esgoto e se há rede na rua para efetuar o serviço.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica
CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos para a viabilidade
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Pessoa Física:
RG ou documento equivalente com foto e CPF, Telefone para contato.
Documentos do Imóvel - Original e cópia de: Comprovante de Propriedade: BCI do IPTU, ou Contrato de Compra e Venda (registrado ou com firma reconhecida) ou Escritura Pública.
Inquilino:
Documentos pessoais, Contrato de locação registrado em Cartório.
Pessoa Jurídica:
Representante legal da empresa deverá apresentar os documentos pessoais.
Documentos do imóvel - Original e cópia de: Escritura pública ou contrato de Compra e Venda com todas as firmas reconhecidas, ou Certidão de Inteiro Teor atualizada, BCI do IPTU.
Documentos da Empresa – Cópia de: Contrato Social com a última alteração contratual e Cartão CNPJ.
Condomínios:
RG ou documento equivalente com foto do Síndico; Cartão do CNPJ e Ata de Eleição do Síndico.
Documentos do Imóvel - Original e cópia de: Comprovante de Propriedade: BCI do IPTU, ou Contrato de Compra e Venda (registrado ou com firma reconhecida) ou Escritura Pública.
Pessoa física maior de 18 anos ou emancipado, ou representante legal ou Pessoa Jurídica.
Existência de rede no logradouro, em frente ao local da ligação.
Acesso livre ao local de instalação da ligação.
Não haver débitos pendentes para o mesmo usuário, ainda que referente à outra unidade usuária.
É necessária pessoa maior de idade no local para receber os técnicos do DAE.
O DAE não poderá efetuar a ligação se a área não for legalizada ou for de preservação ambiental;
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
A parte consumidora comparecerá em uma das agências comerciais do DAE com os documentos acima mencionados e solicitará uma Viabilidade de Ligação de Água e/ou Esgoto.
Após a solicitação da viabilidade um fiscal irá até o imóvel para verificar se há rede de água e/ou de esgoto e colocará a lista de materiais necessários para execução do serviço.
Após o prazo de dez dias o (a) consumidor (a) retornará na agência para verificar os materiais necessários. Esta Autarquia não fornece os materiais.
Dessa forma, de posse da lista, deverá adquirir os materiais e retornar na agência comercial com o hidrômetro e nota fiscal em mãos para solicitar o serviço de ligação de água.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
10 (dez) dias. O prazo poderá ser modificado por motivo de força maior ou pelo aumento da demanda.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1. Na Autarquia Municipal;
2. Via linha telefônica;
3. Presencial;
4. Ouvidoria Municipal;
5. Instagram @daevarzeagrande;
6. Facebook @daevarzeagrande
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
20 (vinte) minutos
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1. Presencial;
2. Por telefone;
3. Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
4. Instagram @daevarzeagrande;5. Facebook @daevarzeagrande.
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1. Presencial;2. Por telefone;
2. Instagram @daevarzeagrande;
3. Facebook @daevarzeagrande;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1. Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
2. Instagram @daevarzeagrande;
3. Facebook @daevarzeagrande.
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade dos sistemas de saneamento básico.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;
Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Outros serviços:
CAMINHÃO PIPA
REPARO DE CALÇADA
VAZAMENTO EM REDE DE ÁGUA
MANUTENÇÃO DE REGISTRO DE MANOBRA
BAIXA PRESSÃO
FALTA DE ÁGUA
REPARO/CONSERTO EM RAMAL DE ÁGUA
REPARO/CONSERTO EM CAVALETE
PESQUISA DE VAZAMENTO DE RAMAL PREDIAL
VAZAMENTO DE REGISTRO DE MANOBRA.
CVA/CVE - COORDENADORIA DE PROJETOS
APROVAÇÃO DE PROJETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - APA
APROVAÇÃO DE PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - APE
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO- TRP
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO- TRD
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE TERMO DE RECEBIMENTO- DDTR
ALTERAÇÃO CADASTRAL
VIABILIDADE DE CORTE/SUSPENSÃO
CORTE/SUSPENSÃO
PADRONIZAÇÃO DE CAVALETE
REMANEJAMENTO DE CAVALETE
VIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE RAMAL DE ÁGUA
TRANSFERÊNCIA/DESLOCAMENTO DE RAMAL DE ÁGUA
AFERIÇÃO DE HIDRÔMETRO
DESINVERTER O HIDRÔMETRO
INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO OU SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETRO
LIGAÇÃO DE ÁGUA
CORTE DE ASFALTO
REATIVAÇÃO DE CAVALETE
REATIVAÇÃO DE RAMAL DE ÁGUA
VIABILIDADE DE REATIVAÇÃO DE ÁGUA
REATIVAÇÃO DE REDE SUPRIMIDA
VISTORIAS
PADRONIZAÇÃO DE CAVALETE
REPARO OU DESOBSTRUÇÃO DE RAMAL ESGOTO
LIGAÇÃO DE ESGOTO
DESLOCAMENTO DE RAMAL DE ESGOTO