Carta de serviços
Departamento de Água e Esgoto
LIGAÇÃO DE ESGOTO
O QUE É ESTE SERVIÇO
É a ligação do ramal de esgoto residencial até a rede de esgoto da rua.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica titular da matrícula.
CUSTO DO SERVIÇO
R$ 265,05- Podendo ser parcelado em até 03 (três) vezes;
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Número do Registro de Atendimento referente à Viabilidade de Ligação de Esgoto.
Pessoa Física: RG ou documento equivalente com foto e CPF, Telefone para contato ou seu representante legal (mediante procuração).
Pessoa Jurídica:
Representante legal da empresa deverá apresentar os documentos pessoais.
Condomínios:
RG ou documento equivalente com foto do Síndico ou seu representante legal (mediante procuração).
Acesso livre ao local de instalação da ligação.
Não haver débitos pendentes para o mesmo usuário, ainda que referente à outra unidade usuária.
É necessário maior no local para receber os técnicos do DAE.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
A parte consumidora, após adquirir os materiais necessarios comparecerá em uma das agências comerciais do DAE para solicitar o serviço de ligação de esgoto.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
30 (trinta) dias. O prazo poderá ser modificado por motivo de força maior ou pelo aumento da demanda.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1· Via linha telefônica;
2· Presencial;
3· Ouvidoria do DAE;
4· Instagram @daevarzeagrande;
5· Facebook @daevarzeagrande;
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
20 (vinte) minutos
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1· Presencial;
2· Por telefone;
3.· Via Site Oficial:(http://dae.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria-online);
4· Instagram @daevarzeagrande;
5· Facebook @daevarzeagrande.
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1· Presencial;
2· Por telefone;
3· Instagram @daevarzeagrande;
4· Facebook @daevarzeagrande
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1· Ouvidoria - Via Site Oficial (http://dae.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria-online);
2.· Instagram @daevarzeagrande;
3· Facebook @daevarzeagrande;
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade do saneamento básico de Várzea Grande.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;
Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Decreto Municipal nº 20, de 01/04/2022:http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/
Arquivos/02d4d4edb15f78016c16d383f0599bae.pdf
ELABORADO POR
Diretoria de Produção
Outros serviços:
CAMINHÃO PIPA
REPARO DE CALÇADA
VAZAMENTO EM REDE DE ÁGUA
MANUTENÇÃO DE REGISTRO DE MANOBRA
BAIXA PRESSÃO
FALTA DE ÁGUA
REPARO/CONSERTO EM RAMAL DE ÁGUA
REPARO/CONSERTO EM CAVALETE
PESQUISA DE VAZAMENTO DE RAMAL PREDIAL
VAZAMENTO DE REGISTRO DE MANOBRA.
CVA/CVE - COORDENADORIA DE PROJETOS
APROVAÇÃO DE PROJETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - APA
APROVAÇÃO DE PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - APE
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO- TRP
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO- TRD
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE TERMO DE RECEBIMENTO- DDTR
ALTERAÇÃO CADASTRAL
VIABILIDADE DE CORTE/SUSPENSÃO
CORTE/SUSPENSÃO
PADRONIZAÇÃO DE CAVALETE
REMANEJAMENTO DE CAVALETE
VIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE RAMAL DE ÁGUA
TRANSFERÊNCIA/DESLOCAMENTO DE RAMAL DE ÁGUA
AFERIÇÃO DE HIDRÔMETRO
DESINVERTER O HIDRÔMETRO
INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO OU SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETRO
VIABILIDADE DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E/OU ESGOTO
LIGAÇÃO DE ÁGUA
CORTE DE ASFALTO
REATIVAÇÃO DE CAVALETE
REATIVAÇÃO DE RAMAL DE ÁGUA
VIABILIDADE DE REATIVAÇÃO DE ÁGUA
REATIVAÇÃO DE REDE SUPRIMIDA
VISTORIAS
PADRONIZAÇÃO DE CAVALETE
REPARO OU DESOBSTRUÇÃO DE RAMAL ESGOTO
DESLOCAMENTO DE RAMAL DE ESGOTO