• Várzea Grande, 24/09/2023.

Carta de serviços


Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação


Regularização Fundiária

O QUE É ESTE SERVIÇO
Cadastramento dos núcleos urbanos informais; Análise documental; Levantamento Topográfico;  Projeto Urbanístico; Acompanhamento jurídico ao processo de Regularizaçao Fundiária; Emissão de Títulos; Registro de Projeto no Foro  Extrajudicial.

CUSTO DO SERVIÇO
Para os serviços de Regualrização Fundiária e Habitação não há custo ou cobrança de taxas, somente para os serviços de Desenvolvimento Urbano de acordo com a TABELA ANEXA AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES VIGENTE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 4.698/2021

QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica

LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

  1. Na Secretaria Municipal;
  2. Via linha telefônica (65) 3694-2684/(65) 9 8444-2086;
  3. Presencial;
  4. E-mail: superintendente.srf.smduet@gmail.com;
  5. Ouvidoria Municipal

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.

MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS

  1. Na Secretaria Municipal;
  2. Via linha telefônica (65) 3694-2684/(65) 9 8444-2086;
  3. Presencial;
  4. E-mail: superintendente.srf.smduet@gmail.com;
  5. Ouvidoria Municipal
  6. Via Site Oficial http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO 

  1. Na Secretaria Municipal;
  2. Via linha telefônica (65) 3694-2684/(65) 9 8444-2086;
  3. Presencial;
  4. E-mail: superintendente.srf.smduet@gmail.com;
  5. Ouvidoria Municipal

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria  - Via Site Oficial
http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública 

LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;
Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Decreto Municipal nº 20, de 01/04/2022
http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/

ELABORADO POR :
Superintendente Dr. Vitor juliano Ramos


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