Carta de serviços


Secretaria de Saúde


6.6 - INFORMAÇÕES

O QUE É ESTE SERVIÇO
É o recebimento de manifestação, comunicação verbal ou escrita, na qual o cidadão busca informações a respeito de ações, programas, doenças, assistência à saúde, relativos à prestação de serviço público de saúde prestados pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande do Municípios de saúde.

QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica.

CUSTO DO SERVIÇO PARA O CIDADÃO
Não há custos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Para realizar uma manifestação não é exigido documento pessoal, como CPF ou RG. No entanto, dependendo de seu teor, pode ser necessário algum documento relevante para instruir a manifestação.

PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

·         Recebimento: A Ouvidoria de Gestão SUS/SMS/VG recebe da manifestação no canal de atendimento adequado.

·         Análise: Etapa em que a Ouvidoria analisa e classifica a manifestação. Identifica o local para o qual a manifestação deve ser encaminhada

·         Encaminhamento: Após a análise, a manifestação é encaminhada ao setor responsável pela apuração dos relatos e/ou pela adoção de providências cabíveis. O cidadão é informado sobre o encaminhamento de sua manifestação.

·         Acompanhamento: A Ouvidoria acompanha todas as etapas do andamento de sua manifestação. A resposta ao cidadão deve ser objetiva, imparcial e rápida. Caso a resposta do setor, órgão ou entidade não seja satisfatória, deve-se reiterar o pedido de resposta, apontando os pontos a serem esclarecidos

·         Resposta Ao Cidadão: A resposta ao cidadão deve ser feita depois de terem sido esgotadas todas as diligências.

·         Encerramento: Uma manifestação somente é encerrada mediante uma resposta satisfatória. A resposta satisfatória não significa o atendimento à solicitação do cidadão, mas sim uma resposta esclarecedora, sincera e completa.

·         Recomendações aos dirigentes dos órgãos do município;

·         Encaminhamento de relatório para melhoria da gestão;

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

A partir do registro da manifestação à Ouvidoria de Gestão SUS/SMS/VG, conforme Lei Federal nº 13.460/2017, que prevê no artigo 16, “. A ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período. ”

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

·         Acesso pela internet no site do Ministério da Saúde – Portal; OuvidorSUS.http://ouvprod01.saude.gov.br/ouvidor/Portal.do

Horário de atendimento ininterrupto – 24h

·           Ligar pelos telefones: (0800 647 8030 / (65) 3685-7759/ 9.8475-7169

Horários: Segunda à Sexta-feira -  08:00-12:00/13:00-17:00

136-DISQUE SAÚDE (Horário de atendimento ininterrupto – 24h);

·         Enviar elo E-mail OUVIDORIASUSVG@GMAIL.COM (Horário de atendimento ininterrupto – 24h);

·         Ir à Ouvidoria de Gestão SUS/SMS/VG presencial no endereço: Avenida Alzira Santana Nº 900, Várzea Grande MT, 78135626

Hospital Pronto Socorro Municipal De Várzea Grande –HPSMVG

Horários: Segunda à Sexta-feira -  08:00-12:00/13:00-17:00;

LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 

1-    Via Site http://ouvprod01.saude.gov.br/ouvidor/Portal.do;

2-    Via linha telefônica;

3-    Correio eletrônico;

4-    Presencial; 

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
A partir do registro da manifestação à Ouvidoria de Gestão SUS/SMS/VG, conforme Lei Federal nº 13.460/2017, que prevê no artigo 16, “. A ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período. ”

MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS

1-    Site http://ouvprod01.saude.gov.br/ouvidor/Portal.do;

2-    Linha telefônica;

3-    Correio eletrônico;

4-    Presencial;

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO

1-    Site http://ouvprod01.saude.gov.br/ouvidor/Portal.do;

2-    Linha telefônica;

3-    Correio eletrônico;

4-    Presencial;

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO 

·         Estabelecer canais de comunicação de forma aberta, honesta e objetiva, procurando sempre facilitar e agilizar as informações.;

·         Agir com transparência, integridade e respeito;

·         Atuar com agilidade e precisão;

·         Respeitar toda e qualquer pessoa, preservando sua dignidade e identidade;

·         Reconhecer a diversidade de opiniões, preservando o direito de livre expressão e julgamento de cada pessoa;

·         Exercer suas atividades com independência e autonomia;

·         Ouvir seu representado com paciência, compreensão, sem fazer préjulgamento e desprovido de todo e qualquer preconceito;

·         Resguardar o sigilo das informações;

·         Facilitar o acesso à ouvidoria, simplificando seus procedimentos, agindo com imparcialidade e justiça;

·         Responder ao representado no menor prazo possível, com clareza e objetividade

·         Atender as pessoas com cortesia e respeito;

·         Buscar a constante melhoria das suas práticas, utilizado eficaz e eficientemente os recursos colocados à sua disposição;

·         Atuar de modo diligente e fiel no exercício de seus deveres e responsabilidades, dentre outros termos relevantes

LEGISLAÇÃO

·         Lei 8.080/1990
Disponível em: L8080 (planalto.gov.br)

·         Lei Federal nº 12.527/2011
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

·         Lei Federal nº 13.460/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm

·         Decreto 9.492/2018
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9492.htm

·         Portaria GAB/MS nº 8 de 25 de maio de 2.007;
Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sgep/2007/prt0008_25_05_2007.html

·         Portaria GAB/SMS/VG nº 49 de 28 de abril de 2.017
Disponível em: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/275830/

ELABORADO POR:
Darlene Cristiane Orlando Lisboa


Outros serviços:

1 - ATENÇÃO BÁSICA

1.1- PUERICULTURA

1.2 - ASSISTÊNCIA AO PRÉ-NATAL

1.3 - HIPERDIA

1.4 - COLETA DE CITOPATOLÓGICO

1.5 - CONSULTA MÉDICA

1.6 - IMUNIZAÇÃO

1.7 - TRIAGEM NEONATAL

1.8 - COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS

1.9 - CURATIVO

1.10 - SONDAGEM VESICAL

1.11 - TESTE RÁPIDO (GRAVIDEZ, HIV, SÍFILIS, HEPATITES B e C)

1.12- REGULAÇÃO

1.13 - AGENDAMENTO DE EXAME

1.14 - AGENDAMENTO DE CIRURGUIA ELETIVAS

1.15 - LISTA DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

2 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

2.1 - Unidade de Pronto Atendimento 24horas - UPA IPASE

2.2 - Unidade de Pronto Atendimento 24horas Farid Seror/UPA CRISTO REI

2.2 - Centro Especializado em Saúde - CES

2.3 - Centro Especializado em Reabilitação – CERII VG

2.4 - Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento – SAE/CTA

2.5 - Centro de Atenção Psicossocial Transtorno Mental

2.6 - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD;

2.7 - Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil “Sergio Luiz Ferreira da Silva” – CAPSi

2.8 - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar - EMAD

3 - URGENCIA E EMERGENCIA

3.1 - ATENDIMENTOS PORTA DE ENTRADA

3.2 - EXAMES DIAGNÓSTICO LABORATÓRIAS E DE IMAGEM

3.3 - PRECEDIMENTOS E APOIO TERAPEUTICO AMBULATORIAIS

3.4 - TRANFERÊNCIAS HOSPITALARES

3.5 - CIRURGIAS DE URGÊNCIA

3.6 - ATENDIMENTOS AOS PACIENTES COM COVID-19.

3.7 - MATERNIDADE

4 - VIGILANCIA EM SAÚDE

4.1 - INSPEÇAO SANITARIA

4.2 - COLETA E ANALISE DE ÁGUA

4.3 - ANALISE DE PROJETOS ARQUITETONICOS

4.4 - ATENDIMENTO A DENUNCIA E FISCALIZAÇAO

4.5 - Centro De Controle De Zoonozes (CCZ)

4.6 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOÓGICA

5- ATENÇÃO AO SERVIDOR - CADIM

6- OUVIDORIA DE GESTÃO SUS/SMS/VG

6.1 - RECLAMAÇÃO

6.2 - DENÚNCIA

6.3 - SOLICITAÇÃO

6.4 - SUGESTÕES

6.5 - ELOGIO