Carta de serviços


Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável


1 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O QUE É ESTE SERVIÇO
A Coordenadoria de Gestão de Meio Ambiente (CGMA), é responsável pelo Licenciamento Ambiental o qual expede as seguintes Licenças:
Licença Prévia (LP);
Licença de Instalação (LI) e,
Licença de Operação (LO).

Atua também no Licenciamento Municipal:
Licença Especial (LE):
Eventos
Corte e Poda
Limpeza de Área
Aterramento

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Todos os munícipes que têm interesse em estar licenciado, e quem tiver interesse em participar das atividades promovidos pela SEMMADRS.

CUSTO DO SERVIÇO
Mediante pagamento de taxas conforme previsto na Lei Municipal N° 4.429/2019.

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Para dar entrada a solicitação de Licença Ambiental, faz se necessário protocolizar as documentações pertinentes para a atividade pretendida. Processo de Licenciamento Ambiental, deverá ocorrer via sistema pelo link http://www.varzeagrande.mt.gov.br/licenciamento-municipal/ , entrar com login e senha.

Conforme roteiro orientativo anexo a Lei N° 4.429/19. 

Outras informações: 
Celular / WhatsApp (65) 98476-5710; 
Email: cgma.semmadrs@varzeagrande.mt.gov.br  ou semmadrs.protocolo.vg@gmail.com.

Caso seja necessário informações presenciais no endereço:
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável, localizada na Avenida da FEB, n° 2138. Bairro Manga – Várzea Grande – MT.

PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
O cidadão deverá solicitar por meio de Requerimento via sistema ou de forma presencial.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O prazo máximo para prestação do serviço, irá variar de acordo com o que foi solicitado. Pois, como são assuntos diversos, são distribuídos conforme o que consta no requerimento.

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Seja pelo sistema online e/ou presencial

LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Ouvidoria Municipal 

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Todos os que procuram por atendimento presencial na SEMMADRS, serão atendidos. E, ocorrendo grande procura será conforme o que consta na Lei Municipal Nº 4.363 de 28 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a regulamentação do atendimento preferencial às pessoas idosas e a preferência da aos idosos acima de 80 (oitenta) anos no Município de Várzea Grande / MT e dá outras providências, bem como, inerente a obras de interesse público e social.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO
É relativo ao assunto a ser tratado.

MECANISMO E COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO
Presencial
E-mail;
Telefone,
Redes Sociais

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Será através da Ouvidoria Cidadã pelos canais:
Telefone: 0800 647 4142;
Link  www.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria
Email: ouvidoria@varzeagrande.mt.gov.br

MECANISMO DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO
Poderá ser feito para processo de licenciamento ambiental via sistema pelo link http://www.varzeagrande.mt.gov.br/licenciamento-municipal/ , Após acessar, escolha acesso ao contribuinte, e, em seguida, entrar com login e senha. Por esse sistema será possível acompanhar o andamento dos processos online. 
Em se tratando de processos físicos, entrar no link http://gespro.varzeagrande.mt.gov.br/protocolo e, em seguida entrar com login e senha.
Atendimento poderá ser feito via celular pelo número (65) 98476-5710.

CANAL PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Será através da Ouvidoria Cidadã pelos canais:
Telefone: 0800 647 4142;
Link  www.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/
Email: ouvidoria@varzeagrande.mt.gov.br

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
prezar pela excelência do serviço público prestado ao cidadão; 
fortalecer as relações interpessoais, o diálogo e a gestão compartilhada com o cidadão; 
democratizar o acesso por meio da modernização e simplificação dos procedimentos; 
agir com impessoalidade e transparência. 

LEGISLAÇÃO
Lei Complementar N° 3.970/2013 – Dispõe sobre a alteração da Nomenclatura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura, que altera sua estrutura organizacional e dá outras providências;
Decreto Nº 82 / 2016 – Aprova o Regimentos Interno da Secretaria Municipal de Meio Ambiental e Desenvolvimento Rural e Sustentável do Município de Várzea Grande – MT;
Lei Nº 4.429/2019 – Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA e a Taxa de Inspeção Municipal – TIM, no âmbito do município de Várzea Grande e dá outras providências;
Resolução CONSEMA Nº 41/2021;
Resolução CONAMA Nº 237/97;
Código de Defesa do Meio Ambiente;
Código Florestal;
Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010);
Lei de Crimes Ambientais.

ELABORADO POR
CINTIA SERRANO E ROSELI PORT


Outros serviços:

2 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3 - ADMINISTRAÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS

4 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS VIGENTES

5 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

6 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL