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Secretaria de Desenvolvimento Urbano  
18/04/2013
MINHA CASA MINHA VIDA
Prefeitura encerra hoje (19.04) as pré-inscrições de novos residenciais
Os interessados deverão comparecer na pasta (próxima ao Terminal André Maggi), no período das 12h30 às 18h30. Os valores das parcelas mensais serão de 5% da renda bruta familiar.

Reporter:  Mirian Ramalho
Foto:  Robson Silva
Fonte:  SECOM

A prefeitura municipal de Várzea Grande, por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU),  encerra nesta sexta-feira (19.04) as pré-inscrições dos novos residências. Segundo o sub-secretário da SMDU, Edson Moura,  já foram feitas cerca de três mil processos. Os interessados deverão comparecer na pasta (próxima ao Terminal André Maggi), no período das 12h30 às 18h30. Os valores das parcelas mensais serão de 5% da renda bruta familiar.

 

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), as inscrições que serão realizadas até esta sexta-feira são para o Residencial Jacarandá. As 911 casas serão entregues no dia 28 de julho, com toda infraestrutura exigida no projeto.

 

Os candidatos à casa própria devem comprovar renda bruta familiar de até R$ 1.600,00. A renda formal será apurada pelo FGTS e RAIS - para maior autenticidade das informações. Ser maior de 18 anos e cadastrado no Cadúnico do município.  

 

Posterior a triagem feita pela Caixa Econômica Federal e pela secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, será encaminhado para conhecimento e aprovação do Conselho da Cidade e Conselho de Assistência Social. Em seguida, será publicado no Diário Oficial a relação dos compatíveis e dos não compatíveis ao Programa do Governo Federal.

 

 Os beneficiários compatíveis receberão visitas da equipe técnica da SMDU, no qual confeccionará  um Laudo Social durante a análise do cadastro e/ou  Defesa Civil - que emitirá  Laudo Técnico às pessoas que se encontram em situações de áreas de risco.

II Etapa São Mateus - Quanto a segunda etapa do projeto “Minha Casa Minha Vida”, do bairro São Mateus, Edson informa que a CEF entregará 500 casas, no dia 10 de maio (sexta-feira) aos beneficiários. “Queremos aproveitar para avisar à população que as novas pré-inscrições, serão realizadas novamente a partir de 1º de agosto (quinta-feira), no período das 12h30 às 18h30, na SMDU”, esclarece.

Critérios - Os candidatos devem estar cientes dos critérios adotados pelo município de Várzea Grande que são os seguintes: deficientes PNE (cadeirantes);  casal com filhos  menores de 18 anos idade; e pessoas em vulnerabilidade social. Também serão considerados casos encaminhados pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, além de casos específicos com Laudo Médico (CID).

 A seleção de critérios do Governo Federal do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) estabeleceu as seguintes normas: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsável pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência - conforme portaria do Ministério das Cidades nº 610, de 26 de dezembro de 2011 - que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

 

 Segue em anexo a portaria sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV:

 

 

 

 

 

Anexos
  Portaria_610_compilada_2012_07_12.pdf
 


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inscricao casa 2013
18/04/2013
                

   
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