Projeto de Lei nº 200/2026 foi aprovado pela Câmara Municipal e autoriza a compra de imóvel para abrigar a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor.
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação do Projeto de Lei nº 200/2026, que autoriza a aquisição de um imóvel para sediar a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-VG). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi votada e aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira (10.11).
A futura sede está prevista para funcionar na Rua Carlos Castilho, no antigo prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A aquisição será custeada com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Conforme a prefeita Flávia Moretti, o projeto representa um avanço no fortalecimento dos serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores.
“A iniciativa busca garantir uma estrutura física permanente para o funcionamento do órgão, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e ampliando a capacidade de atendimento à população várzea-grandense”, destacou a prefeita.
A coordenadora do Procon, Carolina Moreira, ressalta que a iniciativa também assegura melhores condições para o planejamento das atividades desenvolvidas pelo órgão.
“O Procon desempenha um papel fundamental na orientação dos consumidores, na fiscalização das relações de consumo, na mediação de conflitos e na prevenção de abusos, contribuindo para a garantia dos direitos da população várzea-grandense”, afirmou.
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