INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 13/2022 - AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS “RONDON O MARECHAL DA PAZ” FORNECIDA EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA RONDON COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ N.º 44.070.161/0001-27, PARA ATENDER AS EMEB’S E BIBLIOTECAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER