DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 30/2022 - TERMO DE FOMENTO PARA PROMOVER O REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS QUE SE DESTINAM A CONTRIBUIR PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS COM AÇÕES DESENVOLVIDAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I PARA O ATENDIMENTO DE 100 (CENTO) ALUNOS - ASSOCIAÇÃO ESPIRITA EURÍPEDES BARSANULFO