INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 17/2022 - AQUISIÇÃO DE LIVROS DO PROGRAMA COMPASSO SOCIOEMOCIONAL PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (04 E 05 ANOS) E ENSINO FUNDAMENTAL (2º AO 5º ANO) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, FORNECIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA AFG – EDITORA EDUCACIONAL LTDA