DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 15/2023 - TERMO DE FOMENTO com a Associação Nativo - Centro de Equoterapia Nativo CNPJ n.º 36.924.942/0001-03, para promover o repasse Financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas na área de Educação Especial para atendimento de 200 (duzentos) alunos a ser firmado Termo de Fomento entre esta Secretaria Municipal de