DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 38/2023 - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA EDUCACIONAL O PEQUENO GALILEU – CNPJ n.º 06.237.492/0001-10, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “CIRANDA DA LEITURA” POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE AULAS DE LEITURA, ALFABETIZAÇÃO E ARTES LÚDICAS PARA 70 (SETENTA) CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 02 E 04 ANOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA ATENDER AS