DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 43/2023 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO LUZ DE LA SALETTE – CNPJ N.º 32.157.595/0001-80, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “CRIANÇA ATIVA” POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS PARA 75 (SETENTA E CINCO) CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE ENTRE 05 E 14 ANOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA