DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 16/2024 - TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE HÍPICA CUIABANA - SHC, TEM COMO OBJETO PROMOVER O REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS QUE SE DESTINAM A CONTRIBUIR PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS COM AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, VISANDO O ATENDIMENTO DA ÁREA DE ESTÍMULOS EDUCACIONAIS A 50 (CINQUENTA) ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, O
