4.4 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão de controle social e deliberativo com representantes da sociedade civil e do poder público, controlador e fiscalizador da política municipal de atendimento à mulher.
Dentre suas competências está a atuação da formação de estratégias, planos e programas da política municipal para mulheres, principalmente no tocante à saúde, assistência social e jurídica, para garantia do cumprimento das legislações municipal, estadual e federal pertinentes; acompanhar a atuação dos setores públicos no tocante ao atendimento aos direitos legais, civil e humanos das mulheres, dentre outras atribuições.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS:
Qualquer cidadão.
CUSTO DESTE SERVIÇO:
Serviço sem custo para o cidadão.
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
A forma de acesso pode ser forma espontânea.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:
O atendimento ao cidadão e ou instituições será realizado presencialmente e por ordem de chegada.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Conforme a demanda apresentada no atendimento ou solicitação.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
- Presencial no endereço:
Avenida Castelo Branco, s/nº , Centro Sul (sede da Secretaria Municipal de Assistência Social) – cmdmvg@gmail.com – 08:00 até 17:00
- Por telefone: (65) 3688 3105
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Conforme a demanda apresentada no atendimento ou solicitação e de acordo com a ordem de chegada.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO
Conforme a demanda.
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
- Presencial;
- Por telefone.
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
- Presencial;
· Por telefone.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria no Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Espaço de contribuição da participação social no controle das políticas públicas voltadas à mulher.
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal Complementar nº 4.355/2018
Elaborado por:
Técnica: Stéphanie Rosa Jácomo