A alternativa construída, a partir de proposição do sindicato, prevê que os valores devidos sejam viabilizados por meio de depósito judicial. A medida é considerada fundamental para que os trabalhadores tenham acesso às quantias a que têm direito
A Prefeitura de Várzea Grande acompanhou, na manhã desta terça-feira (10), a realização de 36 audiências de conciliação envolvendo cerca de 150 trabalhadores da empresa Eletroconstro – empresa que prestava serviços ao Município - que ainda não receberam as verbas rescisórias, mesmo após acordo previamente firmado entre as partes. Os processos tramitam na Justiça do Trabalho e envolvem ações individuais e coletivas em busca da garantia dos direitos dos funcionários.
As audiências ocorreram na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), no Centro Político Administrativo. Participaram o presidente do TRT/MT – 23ª Região, desembargador Aguimar Martins Peixoto, e a juíza Caroline Guerreiro, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). Também estiveram presentes representantes da empresa, do sindicato da categoria e do poder público municipal.
O Município foi representado pelo Procurador-Adjunto Juliano Fabrício de Souza e pelo secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, reforçando a disposição da administração em colaborar para a construção de um entendimento entre as partes.
A alternativa construída a partir de proposição do sindicato prevê que os valores devidos sejam viabilizados por meio de depósito judicial. A medida é considerada fundamental para dar mais segurança jurídica ao processo e maior agilidade para que os trabalhadores tenham acesso às quantias a que têm direito.
Durante a audiência, o Procurador-Adjunto destacou o empenho da gestão municipal na busca por uma solução equilibrada. “A Prefeitura está aqui para colaborar com o entendimento entre as partes e assegurar que os trabalhadores tenham segurança e justiça. Nosso papel é contribuir para que os direitos sejam respeitados e que cada servidor receba aquilo que é devido, dentro da legalidade e com transparência”, afirmou Juliano Fabrício de Souza.
A Prefeitura reafirma o compromisso permanente com o diálogo e a mediação, entendendo que a atuação conjunta entre Poder Público, Judiciário e entidades sindicais é essencial para garantir dignidade e proteção aos cidadãos envolvidos.
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