Os contribuintes municipais passam a contar com mais um recurso para garantir a lisura no processo de arrecadação em Várzea Grande. Tomaram posse na manhã desta sexta-feira (04.07), os 13 integrantes do Conselho de Recursos Fiscais do Município. São representantes da secretaria municipal de Fazenda, Procuradoria Municipal, Ordem dos Advogados de Mato Grosso e Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 

Vinculado ao Gabinete do Prefeito, atuará como Órgão julgador de 2ª Instância de processos de natureza tributária, com a finalidade de distribuir a justiça fiscal na esfera administrativa. Segundo a conselheira representante da secretaria de Fazenda, Márcia Françoso, a atual administração recompõe um Conselho que há quatro anos deixou de funcionar. “É importante para a sociedade e para o poder público e com a presença de representantes não-governamentais só demonstra que o prefeito quer que trabalho tenha lisura”, declarou. 

Criado pela Lei municipal nº 2.113/99 o Conselho terá de acordo com o decreto nº 19/2008, os próximos 60 dias para reformular e adequar à legislação, regimento e sua estrutura para funcionamento. O presidente do Conselho será eleito entre os membros durante a primeira reunião dos integrantes. 

De acordo com o prefeito Murilo Domingos, o município está atendendo a uma exigência legal e descentralizando os serviços. “Estamos dividindo responsabilidades. São representantes governamentais e não-governamentais que contribuirão não só com a prefeitura, mas também com o município”, declarou. 

Para o conselheiro do CRC, contador João Santana da Proença, com a implantação do Conselho a prefeitura busca uma forma lícita de arrecadar e o contribuinte pode se sentir seus direitos mais protegidos. 

O Conselho de Recursos Fiscais atuará sempre em segunda instância. Após os procedimentos de fiscalização e lavratura do alto de infração os procedimentos acontecem dentro da Divisão de Tributação da secretaria municipal de Fazenda. Caso o contribuinte não concorde com as decisões que são tomadas nessa primeira o processo é encaminhado para a segunda instância, onde será julgado pelo Conselho. Nos casos que a prefeitura também for prejudicada o processo também será julgado pelo conselho. 

Também participaram da solenidade os secretários de Governo Garcês Toledo Pizza, de Fazenda Rachid Mamed, de Saúde, Reynaldo João Della Páscoa, e, o Procurador Antônio Carlos Kersting Roque. 

Confira o nome dos Conselheiros que tomaram posse nesta sexta-feira: 

Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: 
Titular: Adriana Roberta Ricas Leite 
Suplente: Rogério Camargo Nery 

Titular: Márcia Françoso 
Suplente: Sebastião Benedito Correa da Costa 

Titular: Valtencir José da Silva 
Suplente: Suzete de Jesus e Silva 

Representantes da OAB: 

Titular: Braz Paulo Pagotto 
Suplente: Daniela Sanche Vicente Samay Garcia 

Representantes do CRC/MT: 

Titular: João Santana de Proença 
Suplente: Andréa da Costa Bahac de Haro 

Representantes da Procuradoria Municipal: 

Titular: Renata Antelo Bretãs 
Suplente: Leonardo da Silva Cruz 

Secretária: 

Servidora: Paula Regina Gama Martins