Até o dia 15 de julho, o Fórum de Várzea Grande está cadastrando mães e crianças que queiram solicitar o reconhecimento de paternidade. A ação faz parte da 1ª Mobilização Estadual do Projeto Pequeno Cidadão, que objetiva erradicar o registro de nascimento tardio e estimular o reconhecimento voluntário da paternidade. 

O atendimento para cadastramento é realizado das 9h às 17h na Coordenação do Fórum, localizado na Avenida Castelo Branco, s/nº, bairro Água Limpa. Para solicitar o reconhecimento de paternidade é preciso levar a certidão de nascimento da criança ou adolescente e, nome e endereço completo do “suposto” pai. “Vale ressaltar esse pai somente poderá residir nos municípios de Várzea Grande, Santo Antonio e Livramento”, lembrou a gestora administrativa responsável pelo projeto, Alessandra Costa Marques Rosa de Moraes. 

O mutirão para audiências públicas no município está marcado para nove de agosto. “Faremos um grande mutirão de audiência para a regularização da certidão de nascimento de crianças que foram registradas apenas no nome materno. Em casos de dúvida de paternidade também será oferecido o exame de DNA”, disse Alessandra. 

De acordo com Alessandra o Poder Judiciário constatou que o atraso no reconhecimento da paternidade decorre das dificuldades das pessoas carentes, que além de não disporem de recursos financeiros, nem sempre recebem informações corretas e eficazes acerca da lei que regula a investigação da paternidade – Lei 8.560/92, em vigor há 16 anos. “Entendemos que é preciso que a população saiba dos benefícios concedidos pela legislação vigente, criada com o propósito de facilitar a regularização da paternidade de maneira rápida, simples e gratuita para os hipossuficientes”, explicou 

O projeto “Pequeno Cidadão”, conduzido em Várzea Grande pela juíza e diretora do Foro, Anglizey Solivan de Oliveira, oportuniza aos pais, de forma responsável e econômica, o reconhecimento da paternidade. A medida também evita o registro de nascimento tardio e estimula o reconhecimento voluntário da paternidade.