A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, realiza nos dias 12, 13 e 14 de novembro o cadastramento complementar dos moradores do bairro Vitória Régia, como parte do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O atendimento será feito na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘José Estejo de Campos’, localizada na Rua 23, Quadra 30, bairro Vitória Régia, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, o cadastramento é uma etapa essencial para garantir que as famílias tenham segurança jurídica sobre o imóvel onde vivem.
“Nosso objetivo é assegurar o direito à moradia regularizada e proporcionar mais dignidade aos moradores. Com o título definitivo, as famílias passam a ter a propriedade reconhecida e podem planejar melhorias em suas casas com mais tranquilidade”, destaca a secretária.
O cadastramento é voltado a todos os moradores do bairro que ainda não entregaram ou precisem complementar documentos para a regularização e é totalmente gratuito.
Documentos necessários para o cadastramento:
Pessoas solteiras:
* Certidão de nascimento, RG e CPF.
Casados:
* Certidão de casamento, RG e CPF de ambos.
Divorciados:
* Certidão de casamento com averbação de divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens/formal de partilha (se houver).
Viúvos:
* Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha de bens/formal de partilha (se houver).
União estável:
* Escritura pública de união estável ou homologação judicial, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Também é necessário apresentar:
* Contrato de compra e venda ou outro documento do imóvel (com identificação de quadra e lote, como título de posse antigo, IPTU, etc.);
* Comprovante de endereço da residência (conta de água, luz, telefone, etc.).
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