A empresa, que prestava serviços ao Município, deixou pendentes o pagamento das verbas rescisórias mesmo após compromisso anterior entre as partes e muitos delas estavam desde setembro aguardando pelos valores legitimamente devidos
A Prefeitura de Várzea Grande acompanhou, ontem (10), a realização de audiências de conciliação que resultaram na homologação de 48 acordos e beneficiam cerca de 150 trabalhadores da Eletroconstro. Muitos dos ex-empregados aguardavam a rescisão desde setembro. Além dos valores financeiros, os acordos asseguram a entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego.
A empresa, que prestava serviços ao Município, deixou pendentes o pagamento das verbas rescisórias mesmo após compromisso anterior entre as partes. Os processos tramitam na Justiça do Trabalho e envolvem ações individuais e coletivas para assegurar os direitos dos ex-funcionários.
As sessões ocorreram na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), no Centro Político Administrativo, com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Aguimar Martins Peixoto, e da juíza Caroline De Marchi Guerreiro, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). Representantes da empresa, do sindicato da categoria e do poder público municipal participaram das tratativas.
O Município foi representado pelo Procurador-Adjunto, Juliano Fabrício de Souza, e pelo secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton. Ambos reforçaram a disposição da administração em colaborar para a construção de um entendimento que assegure os direitos trabalhistas com respaldo legal.
A solução discutida, a partir de proposta apresentada pelo sindicato, prevê que os valores sejam liberados por meio de depósito judicial, mecanismo considerado fundamental para garantir segurança jurídica e dar mais rapidez ao acesso dos trabalhadores às quantias devidas.
Durante a audiência, Juliano Fabrício destacou que a gestão municipal tem atuado para favorecer uma saída equilibrada. Segundo ele, a Prefeitura contribui para que os pagamentos ocorram dentro da legalidade, com transparência e respeito aos trabalhadores.
Entre os beneficiados está a gari Doraci de Sousa, de 63 anos, que há uma década trabalha na limpeza das ruas de Várzea Grande. Demitida no ano passado, ela comemorou o desfecho após meses de incerteza. O recurso, segundo afirmou, chega em momento oportuno.
Doraci integrou o grupo de trabalhadores que compareceu ao Cejusc para a homologação dos entendimentos firmados entre empregados, empresa, Sindilimp-MT e Prefeitura. Os valores decorrem da demissão em massa ocorrida após o rompimento do contrato da Eletroconstro com o Município.
A juíza Caroline ressaltou que a mediação permite dar agilidade às demandas e garante proteção jurídica tanto para a empresa quanto para os trabalhadores. Conforme destacou, a conciliação evita o prolongamento dos conflitos e traz resultados mais rápidos para quem aguarda a solução.
Em recuperação judicial desde 2024, a Eletroconstro acumula diversas ações trabalhistas. Diante de condenações já existentes, houve retenção de créditos por parte da Prefeitura, que responde subsidiariamente pelas obrigações. Esses recursos foram direcionados para viabilizar os acordos.
A advogada do Sindilimp-MT, Maria Eduarda Calegara, avaliou que o entendimento representa o encerramento de um período difícil. Além do pagamento das verbas, os trabalhadores passam a ter acesso aos benefícios legais, o que garante mais tranquilidade para reorganizar a vida.
Para o advogado da empresa, Denilsom Fernandes, a participação da Justiça do Trabalho foi decisiva para conferir validade às negociações. Com a homologação, muitos já deixam o tribunal com os alvarás em mãos.
O Procurador-Adjunto do Município também observou que parte desses profissionais já foi absorvida pelas novas empresas responsáveis pelo serviço em Várzea Grande, conforme previsto em normas da própria categoria.
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