A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, elegeu, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (27), no auditório do Previvag, os integrantes do primeiro Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).
A criação do FMDU foi oficializada pela Lei Municipal nº 5.004/2022. O Fundo é regido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, por meio do Conselho Gestor, e tem como principais objetivos promover a regularização fundiária, a habitação de interesse social, o ordenamento da expansão urbana, a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, a preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico, além da criação e manutenção de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
O Conselho é composto por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada e tem como atribuição administrar os recursos destinados ao desenvolvimento urbano do município.
Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a criação do colegiado busca ampliar a participação da sociedade civil na definição das prioridades do município.
“É através do Conselho que são determinados os envios de recursos para que se possa fazer investimentos no desenvolvimento urbano da cidade. É também através dele que é possível trazer recursos para as regularizações fundiárias e habitações”, declarou.
Após analisar a documentação apresentada pelos candidatos, a secretária anunciou os eleitos para preencher as vagas disponíveis.
A composição do Conselho terá mandato de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, totalizando até três anos de vigência. “A composição do Conselho tem duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Ao término desse período, uma nova composição é formada”, explicou Manoela Rondon.
A escolha dos integrantes contou com a participação de entidades representativas dos setores público e privado, entre elas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), o Sindicato das Indústrias da Construção de Mato Grosso (SINDUSCON), a Associação das Indústrias da Construção de Mato Grosso (ACIMT), a Associação Comercial e Industrial de Várzea Grande (ACIVAG), o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB).
Os sete eleitos para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano no próximo biênio são: Luis Roberto Silva, David Willian Correa Pintor, Carlos Alberto Ziliani, Ayres Santos Neto, Claudio Cleber Ottaiano, Ederson de Oliveira e Lisângela Bokorni.
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