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Diagnóstico situacional, atualização da legislação municipal e articulação entre instituições estão entre os avanços do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Várzea Grande (CMDPI/VG) tem ampliado sua atuação na promoção, fiscalização e defesa dos direitos da população idosa. Entre os principais avanços estão a elaboração do diagnóstico situacional, a atualização da legislação municipal e o fortalecimento da articulação entre as instituições que integram a rede de proteção.

A secretária executiva do Conselho, Daniela Behrends Rodrigues, destaca que o diagnóstico situacional permitiu conhecer melhor a realidade da população idosa no município. Várzea Grande possui 33.759 pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a 11,25% da população. Desse total, 71,05% estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), dado que reforça a importância de políticas públicas direcionadas às situações de vulnerabilidade social.

Outro avanço foi a atualização da legislação municipal, por meio da Lei Complementar nº 5.597/2026. O Conselho também instituiu uma comissão permanente para realizar visitas técnicas às instituições de acolhimento e regulamentou os critérios para a concessão de chancela a projetos que buscam captar recursos para o Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (FUMAPI). Três projetos já receberam chancela: AMFMT, Lar dos Idosos São Vicente de Paulo e APROVALE.

A articulação entre os órgãos também foi fortalecida com a criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI), reunindo instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e secretarias municipais de Saúde e Assistência Social.

A secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, destaca a importância do trabalho integrado para garantir os direitos dessa população.

“Precisamos trabalhar de forma integrada para assegurar que a pessoa idosa tenha seus direitos respeitados, com acesso aos serviços, dignidade, autonomia e qualidade de vida. Os avanços do Conselho são importantes para fortalecer essa rede de proteção e ampliar o cuidado com essa população”, ressalta Taynara.

A presidente do CMDPI/VG, Cilbene Maria Rosa da Conceição, destaca a importância da participação dos conselheiros em plenárias, conferências e processos deliberativos, além da presença de representantes do município no 2º Fórum Cidadania e Movimento, realizado em Cuiabá. Essas iniciativas ampliam os espaços de discussão e contribuem para a avaliação das políticas públicas e a construção de propostas voltadas à população idosa.

A articulação entre o Conselho, o poder público e as instituições que integram a rede de proteção é fundamental para avançar na construção de políticas públicas que reconheçam a pessoa idosa de forma integral, assegurando não apenas proteção, mas também dignidade, autonomia, convivência, respeito e protagonismo social.