Primeiro atendimento será realizado neste sábado (21), durante o Acelera VG Serviços e Mutirão Fiscal, na região Leste; benefício contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Moradores de Várzea Grande poderão regularizar multas de trânsito municipais com 50% de desconto para pagamento à vista. O primeiro Mutirão de Regularização de Multas de Trânsito será realizado neste sábado (21), durante a programação do Acelera VG, na EMEB Salvelina Ferreira, no bairro Maringá III, das 15h às 18h30.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, contempla multas aplicadas pelo município e vencidas até 31 de dezembro de 2025. O benefício está previsto na Lei Municipal nº 5.611/2026, sancionada pela prefeita Flávia Moretti, e permite a quitação dos débitos com redução de 50% sobre o valor atualizado, mediante pagamento integral à vista.
O gestor de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, explica que a realização do mutirão durante o Acelera VG facilita o acesso dos condutores ao serviço, levando o atendimento diretamente aos bairros.
“Estamos levando esse atendimento para mais perto da população, facilitando o acesso às informações e aos procedimentos de regularização. É uma oportunidade para que os condutores coloquem seus débitos em dia, aproveitando o desconto previsto na legislação”, destaca o coordenador.
O secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, ressalta a importância da legislação e das condições oferecidas aos condutores para resolverem suas pendências.
“Essa legislação é importante porque cria condições mais acessíveis para que os condutores regularizem suas multas. O desconto de 50% representa uma oportunidade para quem tem débitos pendentes e deseja quitar essas obrigações com o município. Estamos trabalhando para que esse benefício chegue ao conhecimento da população e que todos tenham facilidade para buscar a regularização”, afirma o secretário.
Conforme a legislação, o pagamento integral extingue o crédito e autoriza a baixa da inscrição em dívida ativa, quando houver, além da extinção das restrições administrativas decorrentes do débito. O desconto abrange o valor atualizado da multa e os acréscimos legais incidentes até a emissão do documento de arrecadação.
Durante o mutirão, os interessados poderão receber orientações sobre as condições para participar do programa, consultar os débitos e conhecer os procedimentos necessários para formalizar a adesão.
O mutirão também estará presente nas próximas edições do Programa Acelera VG, que será realizado em diferentes regiões do município. A iniciativa amplia o acesso dos moradores ao serviço e facilita a regularização das multas.
CONFIRA O CALENDÁRIO
Todos os eventos serão realizados das 15h às 18h30:
21 de novembro – Região Leste: EMEB Salvelina Ferreira – Maringá III.
28 de novembro – Região Sul: EMEB Emanuel Benedito de Arruda – Santa Maria II.
5 de dezembro – Região Norte: EMEB Ednilson F. Kolling – Chapéu do Sol.
12 de dezembro – Região Oeste: EMEB Maria Pedrosa de Miranda – São Mateus.
19 de dezembro – Região Centro: EMEB Angelina Jardim Botelho – Jardim Paula II.
Os atendimentos também estarão disponíveis durante a semana no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no prédio da Prefeitura de Várzea Grande, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No local, os condutores poderão obter orientações e realizar os procedimentos necessários para aderir ao programa.
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