Regularizar o armazenamento, comercialização e o transporte do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Várzea Grande. Foi com este objetivo que o Ministério Público Estadual (MPE), Procon, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Prefeitura Municipal realizaram na manhã desta quarta-feira (11-06), no auditório do Paço Municipal, audiência pública para debater a comercialização do produto no município. 

Responsável pela fiscalização do comércio na cidade, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semma), apresentou dados preliminares do comércio do GLP em Várzea Grande. 

Desde 2006 com o trabalho de fiscalização na distribuição, transporte e comercialização do produto no município, a Semma em um só bairro detectou 80 estabelecimentos funcionando de forma irregular. Em quatro bairros, foram recolhidos mais 466 vasilhames, todos sem condições de utilização em residências, colocando em risco a vida de consumidores. 

Além disso, o secretário Celso de Souza Brandão ressaltou que o problema não se estende só aos comércios. Segundo ele, há também residências realizando a venda do gás de forma clandestina, sem atender nenhuma norma de segurança ou de armazenamento. 

“O problema da venda do GLP no município é muito grave, além do que imaginamos. Já é uma questão de segurança e também social. Milhares de pessoas vivem do comércio do GLP, mesmo atuando no mercado de forma irregular, clandestina. Precisamos encontrar uma fórmula para resolver o problema”, disse Brandão, ressaltando que o descuido dos comerciantes é enorme com o risco da irregularidade. 

“Tem gente que toma cerveja num boteco sentado em cima de um botijão de gás. Não sabe que sua vida está em risco. Além da fiscalização, notificação, é preciso conscientização do problema”, complementou. 

O promotor de Cuiabá da Defesa do Consumidor, Ezequiel Borges, reforçou o discurso para uma ação imediata, ressaltando que os locais inadequados para o armazenamento e o comércio do gás de cozinha significam riscos constantes para uma tragédia nas residências da população. 

Borges defendeu uma fiscalização constante e rígida para regularizar a situação tanto em Cuiabá como em Várzea Grande. 

Já a diretora do Procon do Estado, Gisela Simona Viana de Souza, defende como forma para acabar com a clandestinidade e a irregularidade nas duas principais cidades de Mato Grosso no comércio do GLP é preciso antes uma campanha educativa, não só para o comerciante como também às famílias. 

“A educação é uma das ferramentas para combater esse comércio ilegal. É preciso conscientizar a todos do risco de vender e comprar gás sem nenhuma regularização”, frisou. 

O promotor de Várzea Grande, Carlos Eduardo Silva, defende o envolvimento de toda a categoria desde comerciantes até fornecedores para legalizar a situação em Várzea Grande em questão. “É preciso do envolvimento de toda a classe”, disse. 

O secretário de Meio Ambiente, Celso de Souza Brandão, enfatizou que o depender da sua pasta, da Guarda Municipal e da administração Murilo Domingos será feito o trabalho de resguardar os direitos do cidadão consumidor, assim como para o empresário do setor, impedir a atuação irregular.