Acesso à Informação
Por este canal você pode solicitar qualquer informação pública de interesse do município, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011.
Basta clicar no link abaixo e registrar seu pedido no Fala.BR, plataforma oficial de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal.
Importante: Se a resposta não atender ao seu pedido, ou se você não concordar com a negativa, você poderá interpor recurso no próprio sistema do Fala.BR, nos prazos previstos na Lei 12.527/2011. Seu recurso será analisado pelas instâncias competentes da prefeitura.
Acesse aqui o Fala.BR Entrar com recurso / acompanhar pedido
Manual E-SIC
AcessarDocumentos classificados e desclassificados em grau de sigilo
AcessarEstatística da ouvidoria
AcessarLegislação
AcessarServiço de Informação ao Cidadão
Por meio deste canal o cidadão poderá realizar pedidos de informações e informações sobre a tramitação de documentos.- Prazo de resposta estabelecido pela Lei Federal nº 12.527/2011: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.
- Prazo de resposta estabelecido pela Lei Municipal nº 3.967/2013: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.
Responsável: Ivanilde Nogueira Ramos Vaz
Unidade responsável: Ouvidoria Geral do Município
Caso a informação fornecida não atenda à sua solicitação, você poderá entrar com recurso, no prazo de 10 dias, com as devidas alegações e justificativas. O recurso deverá ser encaminhado à Sra. Ouvidora Geral do Município, através do canal que realizou a manifestação, e será encaminhado ao Controlador Geral do Município.
SIC - PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE/MT
Prefeitura Municipal de Várzea GrandeAv. Castelo Branco, 2500 - Centro Sul
Várzea Grande - MT
CEP: 78125-700
Telefone e e-mail
Tel: 0800 647 4142WhatsApp: (65) 98472-3140
E-mail: ouvidoria@varzeagrande.mt.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a Sexta, das 8h às 17hO SIC é o instrumento utilizado para a concretização da transparência passiva, ou seja, aquela que se dá quando as informações não estão disponibilizadas, independentemente de requerimento. O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, requeira informações, receba protocolo, acompanhe o prazo e o andamento, receba a resposta da solicitação por e-mail, entre com recursos, apresente reclamações, consulte as respostas recebidas, dê sugestões ou faça elogios.
Aqui o usuário encontra imediatamente o formulário para escrever e enviar solicitações de informações, recebendo prontamente, após o seu envio, o número do protocolo por meio do qual poderá acompanhar prazo, andamento e resposta.
Esta seção informa a unidade responsável e como funciona o acesso às informações, esclarecendo sua classificação em sigilosas ou não e a possibilidade de sua desclassificação mediante recurso, informando igualmente as hipóteses de seu cabimento, tramitação e decisão.
