Fala.BR - Várzea Grande/MT
AcessarManual E-SIC
AcessarDocumentos de certificação de informações
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AcessarLegislação
AcessarServico de Informação ao Cidadão
Por meio deste canal o cidadão poderá realizar pedidos de informações E informação sobre tramitação de documentos.- Prazo de resposta estabelecido pela Lei Federal nº 12.527/2011: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.
- Prazo de resposta estabelecido pela Lei Municipal nº 3.967/2013: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.
Responsável: Ivanilde Nogueira Ramos Vaz
Unidade responsável: Ouvidoria Geral do Município
Caso a informação fornecida não atenda a sua solicitação, poderá entrarcom recruso, no prazo de 10 dias, com as devidas alegações e justificativas. O recurso deverá ser encaminhado para o Sra. Ouvidora Geral do Municipio, através do canal que realizou a manifestação, que será encaminhado ao Controlador Geral do Municipío.
SIC - PPREFEITURA DE VARZEA GRANDE/MT
Prefeitura Municpal de Várzea GrandeAv. Castelo branco, 2500 - Centro Sul
Várzea Grande - MT
Cep - 78125-700
Telefone e email
Tel: 0800 647 4142Whatsapp: (65) 98472-3140
Email: ouvidoria@varzeagrande.mt.gov.br
Horario de atendimento
Segunda à Sexta das 8:00 as 17:00O SIC é o instrumento utilizado para a concretização da transparência passiva, ou seja, aquela que se dá quando as informações não estão disponibilizadas, independentemente de requerimento. O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, requeira informações, receba protocolo, acompanhe o prazo e o andamento, receba a resposta da solicitação por e-mail, entre com recursos, apresente reclamações, consulte as respostas recebidas, dê sugestões ou faça elogios.
Aqui o usuário encontra imediatamente o formulário para escrever e enviar solicitações de informações, recebendo prontamente, após o seu envio, o número do protocolo por meio do qual poderá acompanhar prazo, andamento e resposta.
Esta seção informa a unidade responsável e como funciona o acesso às informações, esclarecendo sua classificação em sigilosas ou não e a possibilidade de sua desclassificação mediante recurso, informando igualmente as hipóteses de seu cabimento, tramitação e decisão.