A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está avançando na reestruturação dos serviços de saúde bucal do município, com investimentos em equipamentos, ampliação da rede odontológica, reorganização das filas de espera e melhorias na gestão dos atendimentos. As providências integram um plano de trabalho apresentado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que reconheceu o cumprimento integral da etapa de apresentação do plano de ação e registrou avanços nas demais medidas de adequação.
As ações buscam solucionar problemas estruturais e administrativos identificados em procedimento de fiscalização iniciado em 2024, garantindo maior organização, eficiência e capacidade de atendimento à população que depende dos serviços odontológicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O monitoramento realizado pelo TCE-MT, no âmbito do Processo nº 196.340-6/2025, apontou que a Prefeitura apresentou o plano de ação dentro do prazo original de 60 dias, cumprindo integralmente essa determinação. O Tribunal também reconheceu o cumprimento parcial das outras cinco determinações e o atendimento parcial de uma recomendação complementar, considerando as providências já adotadas pela administração municipal.
Para o secretário municipal de Saúde, Michael Alves, as medidas demonstram o trabalho de reorganização da rede e o compromisso da atual administração com a melhoria dos serviços públicos. “Estamos trabalhando para recuperar a estrutura dos serviços odontológicos, ampliar a capacidade de atendimento e organizar processos que precisam funcionar de maneira eficiente. Sabemos que ainda existem desafios, mas já temos medidas concretas em andamento. Nosso compromisso é avançar nas adequações necessárias e, principalmente, garantir que essas melhorias cheguem à população, com mais acesso e qualidade no atendimento”, destaca o secretário.
MAIS UNIDADES E NOVOS EQUIPAMENTOS - Um dos avanços registrados no monitoramento está relacionado à ampliação da estrutura odontológica. No levantamento original, apenas sete das 13 unidades cadastradas com equipes de saúde bucal prestavam atendimento, além do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Com as providências adotadas, a administração municipal informou o funcionamento de nove unidades, enquanto outras quatro estavam em processo de implantação.
Também foi comprovada a aquisição de seis cadeiras odontológicas em 2025, além de duas adquiridas em 2024. Os equipamentos fazem parte do processo de recuperação e reaparelhamento da rede, permitindo ampliar gradativamente a oferta dos serviços.
REGULARIZAÇÃO E MANUTENÇÃO - A Secretaria Municipal de Saúde também adotou medidas para atualizar os registros dos estabelecimentos e das equipes odontológicas junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/DATASUS).
Entre as providências apresentadas estão a atualização dos identificadores das equipes e a informação de cinco equipes credenciadas, além de outras dez aguardando liberação pelo Ministério da Saúde.
Na área de manutenção dos equipamentos, a Prefeitura celebrou o Contrato nº 033/2025, com vigência de quatro meses, como medida para atender às necessidades dos consultórios odontológicos.
Paralelamente, foi iniciada a preparação da contratação definitiva dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com a elaboração dos documentos técnicos necessários, por meio do Processo GESPRO nº 1086443/25.
A iniciativa busca estabelecer uma rotina de manutenção que reduza a paralisação de consultórios por problemas técnicos e contribua para a continuidade dos atendimentos.
REORGANIZAÇÃO DAS FILAS - Outra medida importante envolve a organização da demanda por consultas odontológicas.
Em dezembro de 2025, foi implantada uma fila única individualizada por unidade de saúde, acompanhada de ações de revisão e atualização das listas de espera.
O trabalho busca identificar corretamente os pacientes que aguardam atendimento, organizar os encaminhamentos e aprimorar os agendamentos, evitando inconsistências nos cadastros e melhorando a gestão da demanda.
Na área de produtividade, a Secretaria também implantou o sistema e-SUS APS, estabeleceu parâmetro mínimo de 12 atendimentos diários por equipe e instituiu incentivo financeiro vinculado ao desempenho.
As iniciativas representam medidas de organização e acompanhamento da capacidade de atendimento das unidades, com o objetivo de ampliar a oferta de consultas e melhorar a utilização da estrutura existente.
PLANO DE AÇÃO SEGUE - A decisão do TCE-MT, publicada no Diário Oficial de Contas em 14 de outubro, estabeleceu prazo de 180 dias para que o município conclua as providências ainda pendentes e apresente os documentos comprobatórios.
Entre as medidas estão a conclusão da ampliação dos serviços nas 13 unidades cadastradas, a regularização dos registros no CNES, a contratação definitiva de manutenção dos equipamentos, a formalização da comissão responsável pela gestão das filas e a implantação de um plano de controle da produtividade.
Também deverão ser demonstradas medidas para agilizar a aquisição e substituição de equipamentos e reduzir o tempo de indisponibilidade dos consultórios odontológicos.
O secretário Michael Alves ressalta que o trabalho de adequação vai além do atendimento às exigências dos órgãos de controle e está diretamente relacionado à melhoria da assistência prestada aos moradores de Várzea Grande.
“Nosso objetivo não é apenas cumprir determinações administrativas. É transformar essas medidas em resultados para quem precisa do SUS. Cada equipamento recuperado, cada unidade que amplia sua capacidade de atendimento e cada melhoria na organização dos serviços representa um avanço para a população. Vamos continuar trabalhando para concluir as adequações e fortalecer a saúde bucal no município”, afirma. Como frisa o titular da Pasta, a saúde municipal segue com as ações de adequação previstas no plano de trabalho, buscando concluir as pendências apontadas pelo Tribunal e consolidar melhorias na estrutura, na organização e na oferta dos serviços odontológicos à população de Várzea Grande.
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