Localizados nas proximidades do Rio Cuiabá, os três assentamentos reúnem mais de 300 lotes. Muitas das famílias se dedicam à agricultura familiar há mais de duas décadas
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, participou, no último dia 24, de uma reunião estratégica para avançar na regularização ambiental dos assentamentos Sadia I, Sadia III e Dorcelina Folador.
Como encaminhamento prático, foi definida a criação de um grupo de trabalho para viabilizar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições envolvidas, estabelecendo responsabilidades e prazos para execução do processo de regularização ambiental.
O encontro reuniu representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, além de lideranças comunitárias, com o objetivo de discutir a inclusão das áreas no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar – Assentamento).
Localizados nas proximidades do Rio Cuiabá, os três assentamentos reúnem mais de 300 lotes. Durante a reunião, foi reforçada a necessidade de garantir segurança jurídica e ambiental às famílias, muitas delas dedicadas à agricultura familiar há mais de duas décadas.
"A Prefeitura também deve formalizar parceria com o Incra para ter acesso ao sistema do órgão fundiário, passo essencial para inserção das informações no Simcar. Após o cadastramento por profissional habilitado, a Sema poderá realizar a análise ambiental do assentamento, possibilitando, posteriormente, a emissão automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) individual por lote", informou o secretário Ricardo Amorim.
O gestor também acrescentou que com a regularização, os produtores que apresentarem passivos ambientais poderão firmar termo de compromisso para recuperação de áreas, garantindo adequação à legislação e acesso a políticas públicas. "A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável, aliando preservação ambiental, inclusão social e fortalecimento da agricultura familiar em Várzea Grande', pontuou Amorim.
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