1.1 Lei nº 14.399_2022 - PNAB 1.10 Resultado Preliminar de Selecao - Editais 01, 02, 03.2024 1.11 Resultado da Analise de Recursos - Editais 01, 02, 03.2024 1.12 Resultado Final de Merito Cultural - Editais 01, 02, 03.2024 1.13 Resultado Final - Edital 02.2024 1.14 Homologação do Resultado Final de Mérito Cultural - Editais 01, 02, 03.2024 1.15 Edital Complementar ao Edital 01.2024 1.2 Decreto nº 11.740_2023 - Decreto de Regulamentação 1.3 Lei 5152_2024 - Adequação Orçamentária 1.4 Edital 01.2024 - Pontos de Cultura 1.5 Edital 02.2024 - Mestres 1.6 Edital 03.2024 - Mãos que Fazem 1.7 Edital Complementar 01 ao Edital 01.2024 1.8 Editais 1.8 Complementares Edital 02 e 03.2024 1.9 Editais Complementares Edital 02 e 03.2024