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Resolução Ad Referendum nº001 de 2025 - Contrato de rateio nº001 de 202
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº001 de 2026 - Protocolos e fluxos de atendimentos do NAVVS
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Resolução Ad Referendum nº002 de 2025 - Situação de emergência em saúde pública
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº003 de 2024 - Projeto de Implantação do Centro de Parto Normal
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº005 de 2025 - 1º, 2º e 3º Relatório Quadrimestral e RAG do ano de 2024
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº006 de 2025 - Repasse financeiro da SES no valor de R$3.800.000,00
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº007 de 2025 - Plano de Contingência de enfrentamento a arbovíroses
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Resolução Ad Referendum nº008 de 2025 - Convênio Assistencial nº001 de 2025
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº009 de 2026 - Emenda Parlamentar no valor de R$217.043,00
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº015 de 2025 - Recebimento de recurso no valor de R$2.500.000,00
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº016 de 2025 - Proposta Investsus
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº017 de 2025 - Repactuação Extratemporânea da PPI
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº020 de 2025 - Emenda Parlamentar no valor de R$250.000,00
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº021 de 2025 - Recebimento de recurso no valor de R$320.000,00
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº022 de 2025 - Recebimento de recurso no valor de R$1.000.000,00
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº024 de 2025 - Nome da Conferência Municipal de Saúde de 2025
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº030 de 2025 - Mudança de data da Conferência Municipal de Saúde
14/05/2026
Resolução Ad Referendum nº031 de 2025 - 1º Relatório Quadrimestral de 2025
14/05/2026
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