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LEI COMPLEMENTAR 3.996/2014
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09/07/2019
LEI COMPLEMENTAR 4.009/2014
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09/07/2019
LEI N° 1389/1994 - LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS
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28/09/2018
LEI N° 3112/2007 - LEI DO PLANO DIRETOR
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28/09/2018
LEI N° 3356/2008 - MAPA LEI DE ABAIRRAMENTO
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28/09/2018
LEI N° 3356/2009 - LEI DO ABAIRRAMENTO
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28/09/2018
LEI N° 3358/2009 - LEI DO LOTE MINIMO DE 200 REGULARIZAÇÃO
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28/09/2018
LEI N° 3680/2011 - REGULAMENTA O EIV
LEI N° 3680/2011 - REGULAMENTA O EIV
28/09/2018
LEI N° 3690/2011 - REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA
LEI N° 3690/2011 - REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA
28/09/2018
LEI N° 3704/2011 - ALTERA LEI 3580 - DESMEMBRAMENTO
LEI N° 3704/2011 - ALTERA LEI 3580 - DESMEMBRAMENTO
28/09/2018
LEI N° 3726/2012 - LEI DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
LEI N° 3726/2012 - LEI DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
28/09/2018
LEI N° 3727/2012 - LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - ZONEAMENTO
LEI N° 3727/2012 - LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - ZONEAMENTO
28/09/2018
LEI N° 3822/2012 - ALTERA O USO DO SOLO ZCP 01 E ZCP 02
LEI N° 3822/2012 - ALTERA O USO DO SOLO ZCP 01 E ZCP 02
28/09/2018
LEI N° 3859/2012 - ALTERA A LEI DO EIV 28/09/2018
LEI N° 3913/2013 - ACRESCENTA O MINHA CASA MINHA VIDA
LEI N° 3913/2013 - ACRESCENTA O MINHA CASA MINHA VIDA
28/09/2018
LEI N° 3939/2013 - LEI DAS CALÇADAS
LEI N° 3939/2013 - LEI DAS CALÇADAS
28/09/2018
LEI N° 3979/2013 - ALTERA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
LEI N° 3979/2013 - ALTERA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
28/09/2018
MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 2013 - DWG
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28/09/2018

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🧡 AGOSTO LARANJA — Esclerose Múltipla | 💛 AGOSTO DOURADO — Amamentação | 💜 AGOSTO LILÁS — Violência contra a Mulher
🧡 Laranja
💛 Dourado
💜 Lilás
Selo Diamante de Transparência

🧡 Agosto Laranja · 💛 Dourado · 💜 Lilás

Três campanhas de conscientização em um só mês

🧡

Agosto Laranja

Esclerose Múltipla — Conhecer para acolher

Mês de conscientização sobre a esclerose múltipla.

  • Doença neurológica autoimune e não contagiosa
  • O diagnóstico precoce melhora a qualidade de vida
  • Atenção a sintomas: fadiga, visão turva, formigamento
  • Busque acompanhamento especializado
💛

Agosto Dourado

Amamentação — Um gesto de amor e saúde

Mês de incentivo à amamentação.

  • Leite materno é o melhor alimento para o bebê
  • Amamentação exclusiva até os 6 meses
  • Fortalece o vínculo entre mãe e filho
  • Procure apoio na rede de saúde e banco de leite
💜

Agosto Lilás

Violência não é normal. Procure ajuda.

Mês de enfrentamento à violência contra a mulher.

  • Denuncie: Ligue 180 (gratuito, 24h)
  • Em emergência, ligue 190
  • Conheça seus direitos e a rede de proteção
  • Acolha e apoie mulheres em situação de violência

Agosto — um mês dedicado à conscientização, ao cuidado e à proteção da vida.