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Nome Data Ações
00 - LEI 5.481-2025 - PUBLICAÇÃO LEI - publicação final
00 - LEI 5.481-2025 - PUBLICAÇÃO LEI - publicação final
19/01/2026
01 - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo
01 - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo
19/01/2026
02 - Anexo 01 - Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas_organized
02 - Anexo 01 - Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas_organized
19/01/2026
03 - Anexo 02 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
03 - Anexo 02 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
19/01/2026
04 - Anexo 02 - Natureza da Despesa
04 - Anexo 02 - Natureza da Despesa
19/01/2026
05 - Anexo 04 - Demonstrativo de Despesa por Ação Conf. Fonte e Categoria Econômica
05 - Anexo 04 - Demonstrativo de Despesa por Ação Conf. Fonte e Categoria Econômica
19/01/2026
06 - Anexo 05 - Classificação da Funcional Programática
06 - Anexo 05 - Classificação da Funcional Programática
19/01/2026
07 - Anexo 06 - Programa de Trabalho do Órgão
07 - Anexo 06 - Programa de Trabalho do Órgão
19/01/2026
08 - Anexo 07 - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Proj-Atividade
08 - Anexo 07 - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Proj-Atividade
19/01/2026
09 - Anexo 08 - Demonst. da Despesa com Fun. Subf. Conf. Vin. Recurso
09 - Anexo 08 - Demonst. da Despesa com Fun. Subf. Conf. Vin. Recurso
19/01/2026
10 - Anexo 09 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
10 - Anexo 09 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
19/01/2026
11 - Despesa Receita por Fonte - LOA
11 - Despesa Receita por Fonte - LOA
19/01/2026
12 - QDD - Quadro do Detalhamento da Despesa
12 - QDD - Quadro do Detalhamento da Despesa
19/01/2026
13 - Relação Projetos - Atividades
13 - Relação Projetos - Atividades
19/01/2026
14 - Programa do Governo com Obras e Prestação de Serviços
14 - Programa do Governo com Obras e Prestação de Serviços
19/01/2026
15 - Demonstrativo da Receita e Planos de Aplicação dos Fundos Especiais
15 - Demonstrativo da Receita e Planos de Aplicação dos Fundos Especiais
19/01/2026
16 - Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos
16 - Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos
19/01/2026
17 - Rel. Campos Atuação 2026
17 - Rel. Campos Atuação 2026
19/01/2026
18 - ANEXO III - METAS FISCAIS
18 - ANEXO III - METAS FISCAIS
19/01/2026
19 - ANEXO IV - RISCOS FISCAIS
19 - ANEXO IV - RISCOS FISCAIS
19/01/2026
20 - ANEXO V - RENUNCIA
20 - ANEXO V - RENUNCIA
19/01/2026
21 - ANEXO VII - PARTICIPAÇÃO POPULAR
21 - ANEXO VII - PARTICIPAÇÃO POPULAR
19/01/2026
22 - LOA 5481-2025 PUBLICAÇÃO
22 - LOA 5481-2025 PUBLICAÇÃO
19/01/2026

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