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Nome Data Ações
01 - PPA - 5.208-2023
01 - PPA - 5.347-2024
01 - PPA - LEI Nº 5.479-2025 - 2026-2029
02 - LDO - 5.206-2023
02 - LDO - 5.348-2024
02 - LDO - LEI Nº 5.480-2025
03 - LOA - LEI Nº 5.481-2025
03 - LOA - 5.207 - 2023
03 - LOA - 5.349 - 2024
01 - PPA - 3.323-2009 - LEI DE CRIAÇÃO
01 - PPA - 3.414-2009 - ALTERA LEI 3.323-2009
01 - PPA - 3.557-2011 - ALTERA LEI 3.414-2009
01 - PPA - 3.639-2011 - ALTERA LEI 3.557-2011
01 - PPA - 3.664-2011 - ALTERA LEI 3.639-2011
01 - PPA - 3.714-2011 - ALTERA LEI 3.664-2011
01 - PPA - 3.821-2012 - ALTERA LEI 3.714-2011
01 - PPA - 3.854-2012 - ALTERA LEI 3.821-2012
01 - PPA - 3.912-2013 - LEI DE CRIAÇÃO
01 - PPA - 3.949-2013 - ALTERA LEI 3.912-2013
01 - PPA - 4.051-2014 - ALTERA LEI 3.949-2013
01 - PPA - 4.129-2014 - ALTERA LEI 4.051-2014
01 - PPA - 4.177-2016 - ALTERA LEI 4.051-2014
01 - PPA - 4.411-2018 - ALTERA LEI 4.323-2017
01 - PPA - 4.854-2021
01 - PPA - 5.019-2022
02 - LDO - 3.494-2010
02 - LDO - 3.556-2011
02 - LDO - 3.626-2011
02 - LDO - 3.663-2011
02 - LDO - 3.713-2011
02 - LDO - 3.781-2012
02 - LDO - 3.820-2012
02 - LDO - 3.855-2012
02 - LDO - 3.911-2013
02 - LDO - 3.950-2013
02 - LDO - 4.017-2014
02 - LDO - 4.050-2014
02 - LDO - 4.120-2015
02 - LDO - 4.175-2016
02 - LDO - 4.419-2018
02 - LDO - 4.577-2019
02 - LDO - 4.680-2020
02 - LDO - 4.855-2021
02 - LDO - 5.020-2022
03 - LOA - 3.422-2009
03 - LOA - 3.422-2009 - ERRATA
03 - LOA - 3.549-2010
03 - LOA - 3.710-2011
03 - LOA - 3.712-2011
03 - LOA - 3.860-2012
03 - LOA - 3.973-2013
03 - LOA - 4.064-2014
03 - LOA - 4.130-2015
03 - LOA - 4.176-2016
03 - LOA - 4.325-2017
03 - LOA - 4.420-2018
03 - LOA - 4.579-2019
03 - LOA - 4.681-2020
03 - LOA - 4.856-2021
03 - LOA - 5.021-2022
LEI MUNICIPAL N° 5.433/2025

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🧡 AGOSTO LARANJA — Esclerose Múltipla | 💛 AGOSTO DOURADO — Amamentação | 💜 AGOSTO LILÁS — Violência contra a Mulher
🧡 Laranja
💛 Dourado
💜 Lilás
Selo Diamante de Transparência

🧡 Agosto Laranja · 💛 Dourado · 💜 Lilás

Três campanhas de conscientização em um só mês

🧡

Agosto Laranja

Esclerose Múltipla — Conhecer para acolher

Mês de conscientização sobre a esclerose múltipla.

  • Doença neurológica autoimune e não contagiosa
  • O diagnóstico precoce melhora a qualidade de vida
  • Atenção a sintomas: fadiga, visão turva, formigamento
  • Busque acompanhamento especializado
💛

Agosto Dourado

Amamentação — Um gesto de amor e saúde

Mês de incentivo à amamentação.

  • Leite materno é o melhor alimento para o bebê
  • Amamentação exclusiva até os 6 meses
  • Fortalece o vínculo entre mãe e filho
  • Procure apoio na rede de saúde e banco de leite
💜

Agosto Lilás

Violência não é normal. Procure ajuda.

Mês de enfrentamento à violência contra a mulher.

  • Denuncie: Ligue 180 (gratuito, 24h)
  • Em emergência, ligue 190
  • Conheça seus direitos e a rede de proteção
  • Acolha e apoie mulheres em situação de violência

Agosto — um mês dedicado à conscientização, ao cuidado e à proteção da vida.