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05.Publicação Lei 4130-2015 LOA 2016
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05.Publicação Lei 4130-2015 LOA 2016
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14.Oficio de encaminhamento
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14.Oficio de encaminhamento
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23.Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.32064)
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23.Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.32064)
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24.Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.32064)
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24.Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Proje...
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25.Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.32064)
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25.Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recur...
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26.Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.32064)
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26.Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.32064)
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52.LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
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52.LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
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53.Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
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53.Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
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53.Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
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54.Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.32064)
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54.Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.32064)
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55.Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.32064)
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55.Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.32064)
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56.Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.32064)
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56.Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.32064)
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57.Quadro discriminativo Receita Respect. Leg.
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57.Quadro discriminativo Receita Respect. Leg.
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58.Relação da Proposta da Despesa
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58.Relação da Proposta da Despesa
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59.Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
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59.Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
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60.Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
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61.Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.32064)
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61.Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.32064)
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61.Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.32064)
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61.Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.32064)
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62.Rel. Campos Atuação
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62.Rel. Campos Atuação
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63.Renuncia
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63.Renuncia
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64.Metas Fiscais 2016
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64.Metas Fiscais 2016
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65.Despesas de Obrigatórias
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65.Despesas de Obrigatórias
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66.Comprovação da participação popular
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66.Comprovação da participação popular
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