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05.Publicação Lei 4130-2015 LOA 2016
05.Publicação Lei 4130-2015 LOA 2016 |
30/11/-0001 | ||
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14.Oficio de encaminhamento
14.Oficio de encaminhamento |
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23.Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.32064)
23.Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.32064) |
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24.Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.32064)
24.Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Proje… |
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25.Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.32064)
25.Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recur… |
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26.Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.32064)
26.Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.32064) |
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52.LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
52.LEI ORÇAMENTARIA ANUAL |
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53.Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
53.Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo |
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53.Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
53.Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo |
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54.Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.32064)
54.Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.32064) |
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55.Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.32064)
55.Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.32064) |
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56.Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.32064)
56.Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.32064) |
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57.Quadro discriminativo Receita Respect. Leg.
57.Quadro discriminativo Receita Respect. Leg. |
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58.Relação da Proposta da Despesa
58.Relação da Proposta da Despesa |
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59.Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
59.Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais |
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60.Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
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61.Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.32064)
61.Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.32064) |
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61.Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.32064)
61.Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.32064) |
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62.Rel. Campos Atuação
62.Rel. Campos Atuação |
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63.Renuncia
63.Renuncia |
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64.Metas Fiscais 2016
64.Metas Fiscais 2016 |
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65.Despesas de Obrigatórias
65.Despesas de Obrigatórias |
30/11/-0001 | ||
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66.Comprovação da participação popular
66.Comprovação da participação popular |
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