Política de Privacidade

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade estabelece como a Prefeitura Municipal de Várzea Grande coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários de nosso portal eletrônico, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail
• Dados de navegação: endereço IP, informações do dispositivo, cookies
• Dados de interação: formulários preenchidos, pesquisas de satisfação, solicitações de serviços

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação de serviços públicos municipais
• Atendimento de solicitações e requerimentos
• Melhoria dos serviços oferecidos
• Cumprimento de obrigações legais
• Comunicação oficial

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

• Execução de políticas públicas
• Cumprimento de obrigação legal
• Exercício regular de direitos
• Consentimento do titular

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos, quando necessário para prestação de serviços
• Terceiros autorizados, mediante consentimento
• Autoridades competentes, quando exigido por lei

6. Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento e conforme exigido por lei.

9. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que verifique regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

Última atualização: 20/09/2025