LGPD e Governo Digital

Canal de comunicação do encarregado de Tratamento de Proteção de Dados

Funcionário: Felipe Néri de Arruda
Contato: lgpd@varzeagrande.mt.gov.br
Endereço físico:
Prefeitura Municpal de Várzea Grande
Av. Castelo branco, 2500 - Centro Sul
Várzea Grande/MT - Cep 78125-700

Ao encarregado de tratamento de Proteção de Dados, compete:

I. Aceitar reclamações ecomunições dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências
III. orientar os funcionário e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV. executar as demais atribuições determinadas pelo Município ou estabelecidas em normas complementares.

Para demais dúvidas contate o nosso canal da ouvidoria:

• Através do canal da ouvidoria: varzeagarande.mt.gov.br/ouvidoria
• Via e-mail: ouvidoria@varzeagrande.mt.gov.br
• Via telefone: Tel: 0800 647 4142
• Presencialmente na estrutura física da Ouvidoria Geral de Várzea Grande, na Prefeitura Municpal de Várzea Grande Av. Castelo branco, 2500 - Centro Sul, Várzea Grande/MT - Cep 78125-700 (Horário: 08h às 17h)

Do prazo da resposta: Em até 30 dias, podendo ser prorrogável por mais 30 dias (Art. 16, Lei nº 13.460/2017)

DECRETO Nº 45 DE 10 DE JULHO DE 2023.
LEI FEDERAL nº 14.129/2021 (Governo Digital)
PORTARIA GAB/PREF/PMVG 10/2024