Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o portal.

2. Descrição do Serviço

O portal oferece:

• Informações sobre serviços públicos municipais
• Acesso a documentos de transparência pública
• Solicitação de serviços online
• Notícias e comunicados oficiais
• Canais de comunicação com a administração municipal

3. Uso Adequado

Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Utilizar o portal apenas para fins legítimos
• Não tentar burlar sistemas de segurança
• Não utilizar o portal para atividades ilícitas
• Respeitar os direitos de terceiros

4. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Tentar obter acesso não autorizado ao sistema
• Sobrecarregar os servidores com requisições excessivas
• Utilizar robôs ou scripts automatizados sem autorização
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Violar direitos de propriedade intelectual

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do portal, incluindo textos, imagens, logos, marcas e software, é propriedade da Prefeitura Municipal de Várzea Grande ou de terceiros licenciados, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Manter seus dados atualizados

7. Limitação de Responsabilidade

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço
• Perda de dados devido a falhas técnicas
• Danos decorrentes do uso inadequado do portal
• Conteúdo de sites externos linkados

8. Disponibilidade do Serviço

O portal está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo haver interrupções para manutenção programada ou emergencial, que serão comunicadas previamente quando possível.

9. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no portal. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os termos atualizados.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

11. Suspensão e Cancelamento

A Prefeitura reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de usuários que violarem estes Termos de Uso, sem aviso prévio.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Última atualização: 20/09/2025