PROCURADORIA JUDICIAL
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
A Procuradoria Judicial representa o Município em qualquer instância ou juízo, como autor, réu assistente ou oponente, nas ações cíveis, criminais, trabalhistas, falimentares, mandados de segurança, habeas-data e demais processos especiais, ressalvadas as atribuições das demais Procuradorias Especializadas.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Parte interessada;
CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Parte interessada nas demandas judicial e extrajudiciais;
Documentos pessoais;
Procuração (caso haja representação por Procurador);
Requerimentos nos casos extrajudiciais;
Números de Processos Judiciais, nos casos já judicializados;
Demais documentos comprobatórios se houver.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
- TRIAGEM: Conferência dos documentos
- ATENDIMENTO: Prestando informações do andamento do processo administrativo e judicial.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
- 30 (trinta) dias úteis para atendimento das demandas.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O atendimento é feito presencialmente, contato telefônico, protocolo e e-mail;
- Telefone: (65) 3688-8071;
- E-mail: judicialprocvg@gmail.com;
- Responsável: Dr. Rodolfo Candia - Procurador Adjunto.